O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço d...

Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão deter...

Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, entre outras, é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

Conforme nº 2.912/2011, Matheus não terá direito a férias, no curso do período aquisitivo, se tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acid...

Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Competência.2. Dever.Coluna 2( ) Participar das discussões e ...

O Art. 49 define que a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei, denomina-se:

Luis, às vésperas de completar mais um ano de trabalho na Prefeitura, está ansioso por suas férias. Nesse último ano, ele faltou ao trabalho por 5 (ci...

Amarildo é servidor público do Município de Sapucaia do Sul e, de acordo com o Estatuto do Servidor do Munícipio de Sapucaia do Sul, considera-se da f...

O sistema tributário no Município é regulado pelo disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Legislação Complementar pertinente e ...

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul/RS, poderá haver convocações extraordinárias para sessões da Câmara Municipal. Diante do exp...