Para responder às questões 18 a 20, considere a seguinte situação: Aparecida é servidora pública no Município de Coronel...

A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou...

Segundo o artigo 17 do Código Tributário Municipal, “o valor venal dos imóveis será atualizado, por ________________, sempre que necessário em função ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio, entre as formas de provimento dos cargos públicos efetivos estão:I...

O Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha dispõe que, conforme programas estabelecidos, o aperfeiçoamento será desenvo...

O Plano Diretor do Município de Giruá, quando trata do monitoramento que a sociedade deve fazer quanto à qualidade dos serviços prestados à comunidade...

Segundo a Lei Orgânica, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica e também de:I. Leis Complementares.II. Leis Ordinária...

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

Roberta é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, a ela será aplicada a pena de demissão por lesão aos cofres públicos e dilapida...

Conforme Lei Orgânica, os planos de carreira preverão também:I. As vantagens de caráter individual.II. As vantagens relativas à natureza do local de t...

Foi publicado, nos locais oficiais da Prefeitura de Tupandi, o ato de nomeação de Virgínia no cargo de Servente. Ela deverá tomar posse em até: