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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel fundamental na conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual. São atribuições...
Em 31/12/2024, o Município Jota apurou uma Receite Corrente Líquida no montante de R$ 932.000.000,00 (novecentos e trinta e dois milhões de reais). Co...
Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas pol...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as definições contidas na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analise os Princípios Orçamentários a seguir e as assertivas a respeito de cada um deles, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Princípio...
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os mecanismos de controle interno e externo dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive sob...
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes, permissões e vedações ao orçamento público. São vedações constitucionais, EXCETO:
O orçamento que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é o:
O tamanho da administração pública e o controle de gastos públicos são temas muito atuais no cenário brasileiro. Desde o ano de 2000, a Lei de Respons...
Em cumprimento a essa Lei, o Poder Executivo fará publicar, com ampla divulgação, inclusive por meio da internet, os seguintes relatórios fiscais:I. D...