Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203733504Conforme a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação de propostas para o pregão, que é contado a partir da ...1457941203733504Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Conforme a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação de propostas para o pregão, que é contado a partir da publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, não será inferior a:AOito dias úteis.BCinco dias úteis.CQuatro dias úteis.DDois dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630273Direito AdministrativoQual modalidade de licitação de procedimento simplificado foi extinta pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?Questão 457941203652199Direito AdministrativoSegundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação poste...Questão 457941203679452Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...Questão 457941203680713Direito AdministrativoFundamentando-se no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até qual percentual das vagas ofer...Questão 457941203685754Direito AdministrativoMárcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das form...Questão 457941203742532Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Art. 8º, do referido Regime, além da nomeação, os cargos públicos são providos por, EXCETO:Questão 457941203742758Direito AdministrativoQuanto ao processo licitatório, é correto afirmar que:Questão 457941203743039Direito AdministrativoSegundo Prado (2014), são características da modalidade denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002 e pelos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/20...Questão 457941203743731Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em sua Seção II, define procedimentos sobre a formaliza...Questão 457941203764700Direito AdministrativoOs limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em ________, de acordo com a natureza e a ___________ de cada __________.Assinale...