Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203652199Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico m...1457941203652199Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosSegundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação posterior afeta a validade ou a existência do ato administrativo é denominada:ACaducidade.BRevogação.CAnulação.DContraposição.EPrescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203652452Direito AdministrativoEm relação à parceria público-privada (PPP), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. Diferencia-se da concessão comum por ...Questão 457941203658120Direito AdministrativoSabe-se que o processo de licitação observa as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando...Questão 457941203671796Direito AdministrativoSobre as parcerias público-privadas e os consórcios administrativos, a teor de sua regulamentação pela Lei nº 11.079/2004 e pela Lei nº 11.107/2005, a...Questão 457941203678855Direito AdministrativoSobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967 fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Co...Questão 457941203679032Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo...Questão 457941203681821Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante...Questão 457941203684865Direito AdministrativoJoão da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de compras de uma autarquia estadual. Nesse sentido, sua primeira missão ...Questão 457941203715165Direito AdministrativoA respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:I. No...Questão 457941203720448Direito AdministrativoÉ forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:Questão 457941203753061Direito AdministrativoA readaptação e a recondução não interrompem o: