A readaptação e a recondução não interrompem o:

Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), conforme a Portaria...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas...

Em relação à organização da Administração Direta e Indireta, analise as assertivas a seguir:I. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de d...

Segundo o artigo 25, §4º da Lei de Licitações: “nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigato...

Segundo o Art. 137, parágrafo 2º da Lei de Licitações, o contratado poderá requerer a extinção do contrato nos casos de:I. Suspensão de execução do co...

São princípios da Administração Pública direta e indireta:

Segundo as disposições do Art. 54 da Lei Federal nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos f...

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) prescreve em ________ anos, contados a ...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o _______________, de ofício, a requerimento ...

Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencia...