Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203733691A Lei nº 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, prevê as situações em que a licitação é inexigível. Assinale a ...1457941203733691Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA Lei nº 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, prevê as situações em que a licitação é inexigível. Assinale a alternativa cuja situação caracterize inexigibilidade de licitação.ANos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.BPara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.CQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.DQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.EQuando se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633139Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria de Administração de um município determinou verbalmente a exoneração de um ocupante de cargo em comissão. No entanto, a medi...Questão 457941203638725Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, conforme o artigo 10 da lei em questão, correspondem a at...Questão 457941203642405Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de ...Questão 457941203686867Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:Questão 457941203706708Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir a respeito da administração pública e os princípios constitucionais que a regem:I. As fundações públicas, as empresas p...Questão 457941203721490Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...Questão 457941203743401Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico de entidades que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prest...Questão 457941203762386Direito AdministrativoA _________ em caráter _________ obedecerá à ordem de _________ obtida pelos candidatos e o prazo de _________ do concurso público.Assinale a alternat...Questão 457941203763613Direito AdministrativoO cargo em que Regina presta serviços no Município de Camaquã será extinto. Dessa forma, a servidora ficará em disponibilidade com remuneração promoci...Questão 457941203763860Direito AdministrativoSão formas de transferência de uso de bens municipais:I. Autorização de Uso.II. Permissão de Uso.III. Concessão de Uso.IV. Cessão de Uso.V. Concessão ...