Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203686867De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erá...1457941203686867Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Eletrocar-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:APermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.BCelebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.CPermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.DCelebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.EEfetuar consórcio público junto a outros municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632589Direito AdministrativoCom base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possi...Questão 457941203638705Direito AdministrativoSobre a utilização de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203680983Direito AdministrativoSegundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento juríd...Questão 457941203684894Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em consideração o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/19...Questão 457941203696120Direito AdministrativoSobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as a...Questão 457941203699944Direito AdministrativoSegundo o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de v...Questão 457941203744671Direito AdministrativoNa administração pública indireta, existem empresas públicas. Em relação à sua natureza, podemos dizer que são consideradas pessoas:Questão 457941203746143Direito AdministrativoSr. Clóvis chegou ao fim de sua carreira profissional como servidor público e alcançou sua tão sonhada aposentadoria. Nesse caso, o cargo que ele ocup...Questão 457941203753958Direito AdministrativoSempre que um servidor público tiver o merecimento à promoção em sua categoria funcional, a vigência seráQuestão 457941203770322Direito AdministrativoHelena, servidora da Secretaria da Educação e está matriculada no curso de Pedagogia, buscou o Estatuto do Funcionário Público para verificar quais er...