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Sobre a utilização de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecim...
Sobre os critérios de julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O tipo...
Diante das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo da Administração Pública Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a altern...
Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos ad...
A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas da linha 07 e 15.
Como a Lei nº 8.666/1993 denomina a modalidade a ser adotada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente ap...
Considerando a legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.666/1993, chamada Lei de Licitações, prevê cinco modalidades de licitação. Entre as modalidades a seguir, apenas uma NÃO foi criada pela re...