Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203733711Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo s...1457941203733711Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do SulAssinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.AExcetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário.BA designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.CO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.DSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.EO provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633948Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documento...Questão 457941203660403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, assinale a alternativa correta.Questão 457941203672649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender ou...Questão 457941203693139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que o merecimento para promoção à classe seguin...Questão 457941203717656Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus é mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos...Questão 457941203725992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 12º da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o Poder Legislativo do Município é exercido pela:Questão 457941203745005Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho para o pai, a partir da d...Questão 457941203745264Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...Questão 457941203764010Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dia...Questão 457941203768100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.