Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em le...

Segundo os termos do Plano de Carreira de Braga, o merecimento é prejudicado, interrompendo a contagem do tempo de exercício para promoção, sempre que...

Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, as circunscrições urbanas classificam-se em:I. Vilas.II. Centro.III. Bairros.Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Giruá outorga a Câmara Municipal para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos d...

Segundo definições do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, são de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei e emendas à l...

Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:I. Dispensa.II. A pedido ou de ofício.III....

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que,...

A referida Lei, ao tratar das promoções para os servidores do Município de Ibiaçá, institui que seja suspensa a contagem de tempo para fins de promoçã...

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, assegurar aos deficientes físicos, comprovadamente carentes, a ________________ do transporte col...

Com base nas definições do Art. 1º do Código de Edificações Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ...