A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar das competências do Poder Executivo do Município, determina que c...

Atualmente, a responsabilidade pela gestão da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, bem como a competência para ap...

João e Maria são servidores do Município de Paraí e estão organizando seu casamento. Para o planejamento da lua de mel, eles verificaram o Regime Jurí...

Segundo o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos ...

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a ajuda de custo:I. Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado...

Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem

A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de ____...

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 243 da referida Lei Orgânica, o Município destinará, anualmente, à educação parcela não inferior a _______________________ da receita r...

O Regime Jurídico, ao tratar da apuração do tempo de serviço dos servidores do Município de Camaquã, considera como efetivo exercício os afastamentos ...

“Art. nº 29 – As férias escolares dos alunos em dezembro e julho serão consideradas para os docentes do Quadro do Magistério Público Municipal como de...