Conforme Art. 205 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o Dia do Servidor Público s...

A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previs...

Conforme o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, NÃO corresponde a um dos critérios para a promoção por merecimento...

O art. 46 do referido Plano afirma que os integrantes do magistério público municipal, com titulação específica, que atuam em classe de educação espec...

De acordo com o descrito no Regime Jurídico de Harmonia, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de _____________ dos candidatos no concurso p...

De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Balneário Pinhal/RS, o município aplicará no exercício financeiro no mínimo ___________ da rec...

De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:

Caso Cláudia, quando servidora no cargo de Auxiliar de Receptivo Turístico, for convocada para prestar trabalho noturno, conforme Lei nº 2.912/2011, e...

Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:

Relacione os impostos listados na Coluna 1 com os seus respectivos contribuintes listados na Coluna 2.Coluna 1 1. Imposto Sobre a Propriedade Predial ...

O Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previdenciário:I. Federal ou Estadual...