Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203735217No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e ...1457941203735217Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalNo rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta o que está descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:AA gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para a saúde pública.BA situação econômica do autuado.COs princípios da impessoalidade e eficiência.DAs circunstâncias atenuantes e agravantes.EOs antecedentes do autuado quanto ao descumprimento da legislação sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203651874Direito SanitárioSegundo Nogueira (2004), no plano sócio-jurídico, o direito à saúde pode ser analisado a partir de dois aspectos. Sobre eles, assinale a alternativa c...Questão 457941203689221Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de...Questão 457941203689227Direito SanitárioAnalise as seguintes assertivas de acordo com a Lei nº 8.080/1990:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito ...Questão 457941203724489Direito SanitárioSobre o Capítulo III que se refere ao planejamento e orçamento da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:I. O acesso aos serviços de informát...Questão 457941203724715Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o _________________________________ tem como objeto a organização e a inte...Questão 457941203734550Direito SanitárioConforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, a Direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federa...Questão 457941203740981Direito SanitárioA Norma Técnica, aprovada pela Portaria CVS-13, de 04/11/2005, que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clíni...Questão 457941203745586Direito SanitárioAssinale a alternativa abaixo que define a Vigilância Sanitária.Questão 457941203758579Direito SanitárioAnalise as seguintes assertivas sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF):I. As funções principais da ESF na organização do Sistema Único de Saúde com...Questão 457941203766478Direito SanitárioDe acordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos, ____________________________ é o estabelecido pelo órgão compete...