O exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo de Rosane como funcionária pública do Município de Maçambará...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, a administração pública municipal de qualquer dos poderes do Município deve observar os seguint...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ...

A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verific...

Com base em Meirelles (2018), analise os seguintes atos administrativos, assinalando N, se ato administrativo normativo, ou O, se ato administrativo o...

De acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de polícia do Estado, são indelegáveis os serviços públicos de:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as licitações de obras públicas obedecem a uma sequência pré-definida, isto é, inicialmente deve ocorrer a re...

É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público in...

A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indica...

A remoção é o ____________ do servidor de uma para outra repartição do Município.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a...

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, o Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Assina...