A Lei nº 12.288/2010, quando trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, exige que os governos federa...

Analise a manchete abaixo, retirada do site oficial da prefeitura de Tangará da Serra: Prefeitura Municipal está em conformidade com a Lei Geral de Pr...

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei nº 11.892/2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, c...

Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012:I. As instituições federais de educação supe...

O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável...

De acordo com o Decreto-Lei nº 85.877/1981, que estabelece as normas para a execução da Lei nº 2.800/1956, é privativo do químico o exercício das ativ...

Sobre a ação constitucional de mandado de segurança, sua normativa constitucional, infraconstitucional e entendimentos jurisprudenciais pertinentes, a...

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportuni...

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, são autoridades competentes para a classificação do sigilo de...

Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, ...