A Lei nº 4.385/2015, ao estabelecer o rito de instrução e julgamento no Município de Viamão, determina que a prova dos f...

Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá, são exigências obrigatórias para postos de abastecimento de veículos, EXCETO:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:I. A carga horária de cada cargo ou funçã...

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO:

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier estabelece que a carreira do magistério público municipal tem como um de seus p...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Estância Velha, para quantos anos de mandato são eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito?

Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Imbé, só brasileiros maiores de ____________ anos, no exercício de seus direitos políticos, poderão ...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, não poderá reingressar no quadro funcion...

O Regime Jurídico, no verso em que trata das penalidades previstas para os servidores do Município de Ibiaçá, estabelece que será cassada a aposentado...

Em cumprimento à referida Lei, o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores estão sujeitos a qual Regime de Previdência?

O Município de Sapucaia do Sul na gestão de sua dívida pública externa e interna, de acordo com a Lei Orgânica, observará o que dispuser a legislação: