Conforme o Art. 7º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, são requisitos b...

Fundamentando-se nos termos do Regime Jurídico do Município de Morro Reuter, o aposentado que contar setenta anos de idade não poderá:

No exercício de suas funções, o oficial administrativo lida com a realização de atos municipais, como na sua digitação e redação. Para tal, o servidor...

O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será considerado efetivo exercício o período de afastamento do se...

Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:I. Prestar, anualment...

O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as ___________________ far-se-ão na forma do Regimento Interno.Assinale a ...

É vedado aos servidores municipais:

Em 21 de junho, tomaram posse os membros do Conselho Municipal que visa reforçar a proteção dos direitos dos consumidores sapucaienses. A posse foi da...

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.São órgãos da administração municipal a: