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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
É vedado aos servidores municipais:
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo, Lei Complementar nº 492/2023, é devido o adicional trienal, automaticamente, ao...
Nos termos previstos no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, a promoção do servidor será realizada dentro da mesma categoria funciona...
A teor do disposto na Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, NÃO compete ao Município:
O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, ...
Conforme estabelece o Art. 41 da Lei Orgânica do Município de Panambi, para as leis complementares do município serem aprovadas, qual é o número neces...
Com base no Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Ibarama, qual dos Poderes do Município é exercido pela Câmara Municipal?
O Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges assegura que nenhum servidor público municipal poderá perceber menos que o:
A referida Lei prevê o pagamento de prêmio por produção para o servidor púbico do Município de Itaqui, referendando que o mesmo não poderá ser pago co...
Geraldo está organizando uma grande festa para comemorar o Dia do Servidor Público de Flores da Cunha, que ocorre anualmente em:
O Art. 8º da referida Lei define que a sistemática do Quadro Permanente é estabelecida predominantemente em função de quatro níveis educacionais, fixa...