Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203736894Qual órgão tem competência para autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do País por qualquer período de t...1457941203736894Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do SulQual órgão tem competência para autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do País por qualquer período de tempo, de acordo com a Lei Orgânica?ASecretaria de Administração.BCâmara de Vereadores.CSecretaria da Fazenda.DGabinete do Prefeito.ESindicato dos Trabalhadores Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203691575Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiro...Questão 457941203701811Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira e a sistemática remuneratória do Município de Panambi, é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção d...Questão 457941203717919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, fica...Questão 457941203722533Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Decreto Municipal de Panambi nº 065/2018, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeira, ou F, se falsas....Questão 457941203729221Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Re...Questão 457941203738701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203755821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os assuntos de competência do Município sobre os quais compete à Câmara dispor, com a sanção do Prefeito, são, especialmente:I. Sistema Tributário: ar...Questão 457941203763752Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a referida Lei, ao Município compete promover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-...Questão 457941203764551Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as seguintes assertivas:( ) Os recursos repassados pelo Estado e ...Questão 457941203764772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Imbé é contado em: