Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203738701O Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes pri...1457941203738701Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmeira das MissõesO Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:AGestão democrática do ensino público e privado municipais.BGarantia de padrão de qualidade.CIgualdade de condições para acesso e permanência na escola.DGratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.ELiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862748Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:Questão 457941202863514Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou...Questão 457941203656906Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é consti...Questão 457941203660401Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria t...Questão 457941203684729Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, o dia oficial do Município, que assinala a data de sua criação, é o dia:Questão 457941203730989Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem au...Questão 457941203743365Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação no Município de Santa Rosa, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novo...Questão 457941203745329Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 15, da referida Lei Orgânica, estabelece que durante o período legislativo ordinário da Câmara, as sessões serão realizadas na ________________...Questão 457941203755133Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...Questão 457941203766409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o previsto na Lei nº 5.066/2006, do Município de Sant’Ana do Livramento, a Assembleia Geral deve ser instalada no horário da convocação,...