De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após cada cinco anos ininterruptos de serviço...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:I. O servidor perceberá du...

De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, as sacadas e marquises poderão avançar sobre o recuo obrigatório de frente até o limite de _____ m ...

Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, são considerados assessores diretos:

O lançamento da taxa de serviços urbanos, mencionado no Código Tributário do Município de Sananduva, será feito ___________________________ e sua arre...

O servidor público municipal, Bob Marley, solicitou 15 dias de férias no mês de setembro para viajar com sua família. Nesse contexto, de acordo com o ...

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCET...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer preju...

Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pel...

De acordo com a mencionada Lei, o Município de Eldorado do Sul concederá licença ao servidor:I. Para tratar de interesses particulares.II. Para concor...

O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em obediência às normas estabelecidas naquele artigo. ...