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Conforme o Art. 9º do Código de Posturas do Município de Soledade, é proibido:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município, dentre outras, são assim classificadas:I. Avenidas, ruas de...

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que somar quantos atrasos de...

Segundo as disposições do Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, o Vereador está sujeito à perda do mandato, se faltar a um _________...

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A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas...

O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...

Conforme menciona o Art. 18, a ___________ ou acesso não interrompem o exercício, que é dado no novo posicionamento na carreira a partir da data da pu...

São princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal de Bom Jesus (Lei nº 2.514/2008):I. Profissionalização que pressupõe formação, dedi...

A Lei nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público do Município de Novo Hamburgo, determina que a ativida...