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Para responder às questões 11 a 17, considere o seguinte caso fictício: Otávio é servidor público, de caráter efetivo, do Município de Gramado, desde 2012, no cargo de Pedreiro. Como é um trabalhador dedicado, sempre fez seus trabalhos de alvenaria, reparação e reformas com muito zelo.
Quando Otávio foi nomeado para o cargo de Pedreiro, em 2012, foram requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: