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Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de ilumi...

São competências do Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, são considerados assessores diretos:

Em relação ao Vale-Transporte (VT) concedido pelo Município de Gramado concedido à Otávio, enquanto servidor, analise as assertivas abaixo, assinaland...

São infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Eldorado do Sul, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadore...

O servidor público do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá ser exonerado no interesse do serviço público nas segu...

Dentre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a referida Lei Orgânica, está a de contratar a prestação de serviços e obras,

Assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento são alguns dos quesitos de avaliação com vistas à aquisição da es...

Maria e José são professores concursados da Secretaria da Educação da Prefeitura de Uruguaiana, casaram-se e terão direito a _____ dias para programar...