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Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever do Estado com educação escolar pública.
( ) Garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
( ) Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) Atender ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições:
I. Do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. De ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. De educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Quais estão INCORRETAS?