Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203742998A fim de dar celeridade e eficiência ao processo de aquisição de bens e serviços comuns, foi editada a Lei Federal nº 10...1457941203742998Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: ALERS-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A fim de dar celeridade e eficiência ao processo de aquisição de bens e serviços comuns, foi editada a Lei Federal nº 10.520 que trata do pregão. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a esse instrumento licitatório.ANo curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.BEm razão da natureza desse certame, é possível exigir garantia da proposta como contrapartida à celeridade do processo.CEncerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.DDeclarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.ENa fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638691Direito AdministrativoA respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203642780Direito AdministrativoUma organização vinculada à administração indireta de um município apresenta as seguintes características: sua criação e extinção dependem de autoriza...Questão 457941203656436Direito AdministrativoNos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:Questão 457941203661678Direito AdministrativoSegundo o art. 156 da Lei de Licitações, são exemplos de penalidades passíveis de aplicação ao licitante ou contratado em decorrência de infrações adm...Questão 457941203661710Direito AdministrativoJoão, agente público em exercício, foi chamado para prestar declaração de seus bens na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mas recusou-s...Questão 457941203716832Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 trouxe inovações na modalidade Pregão, na forma eletrônica. Tendo como base a referida legislação, analise as assertivas abai...Questão 457941203739303Direito AdministrativoAssinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto às formas de provimento de cargo público.( ) Recondução.( ) Aproveitamento.( ) Reintegração.( ) Rev...Questão 457941203742254Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2009), quando trata sobre dispensa de licitação define que a lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar d...Questão 457941203744329Direito AdministrativoSegundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...Questão 457941203744967Direito AdministrativoQuando a Administração pública do município de Santa Clara do Sul pretende realizar obras de construção civil de uma estrada que atenda o interesse de...