No que se refere a atributo do “ato administrativo” na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são:1. Legalidade.2. Moral...

O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, d...

Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata qu...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:I. A administração apresentará, por o...

A revogação extingue o ato administrativo por:

Josué, agente público do Estado, permitiu que seu amigo, Salomão, utilizasse, na construção de sua casa, máquinas de propriedade do Estado. Ambos agir...

Sobre o concurso público, a nomeação, a posse e o exercício, segundo a Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

Meirelles (2018) agrupa os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim, analise as assertivas que seguem relativas a determinado ato administr...

A transferência de domínio de bens a terceiros, conforme define a Lei nº 8.666, no âmbito da Administração Pública, para fins de licitação, denomina-s...

A modalidade de licitação Pregão está disciplinada na Lei nº 10.520/2002 e tem como princípio básico a eficiência. Uma das razões que tornam o Pregão ...