Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203744775A Lei Orgânica, ao tratar sobre o processo legislativo, estabelece que o mencionado processo compreende a elaboração de:...1457941203744775Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom JesusA Lei Orgânica, ao tratar sobre o processo legislativo, estabelece que o mencionado processo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis Ordinárias.III. Decretos Legislativos e Resoluções.Quais estão corretas?AApenas I.BApenas II.CApenas III.DApenas I e II.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631991Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investi...Questão 457941203720192Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a estabilidade, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203736752Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?Questão 457941203743978Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...Questão 457941203751919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Orgânica do Município de Quaraí, analise as assertivas abaixo em relação ao que compete ao Município, suplementarmente:I. Celebrar ...Questão 457941203753727Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Ibiaçá, no exercício da administração e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de receitas, expressa sua:Questão 457941203762254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.II. ...Questão 457941203763150Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere aos serviços extraordinários, excepcionalmente, poderão ser realizados sob a:Questão 457941203763645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Munícipio de Imbé, segundo a Lei Orgânica Municipal, terá codificado as seguintes leis:Questão 457941203767885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei especifica que o cargo público é o criado em Lei:I. Com denominação própria.II. Ao qual corresponde um conjunto de atribuições e respon...