///
O Munícipio de Imbé, segundo a Lei Orgânica Municipal, terá codificado as seguintes leis:
Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:
Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência:
De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A concessão ...
De acordo com o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a remuneração do dia de repouso corresponde a um dia:
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do magistério público de Paraíso do Sul, de acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira do Magis...
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 2.513/2008, existe um prazo máximo para que o servidor assuma o exercício de seu cargo, emprego ou função e, caso is...
Rosane, ao ler sobre as competências da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, observou que cabe à referida Câmara, com a sanção do Prefeito,...
A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, nos te...
O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em obediência às normas estabelecidas naquele artigo.A...
Magda é servidora pública do magistério no Município de Novo Hamburgo e, de acordo com a Lei nº 336/2000, que institui o Plano de Carreira do Magistér...