Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203744812Segundo o art. 21, do referido Regime, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficar...1457941203744812Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeSegundo o art. 21, do referido Regime, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:ADezoito meses.BVinte e quatro meses.CTrinta e seis meses.DQuarenta e oito meses.EUm ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638297Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão se...Questão 457941203638405Direito AdministrativoEm relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203645631Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre o requerimento inicial do interes...Questão 457941203653600Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, define que consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipifi...Questão 457941203658086Direito AdministrativoGuilherme é servidor público do Estado de Rio Grande do Sul e retornou ao cargo que anteriormente ocupava, porque a decisão administrativa que o demit...Questão 457941203671885Direito Administrativo“São aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a A...Questão 457941203679404Direito AdministrativoVaz (2022) define que aqueles que atuam diretamente com licitações e contratos devem ter ciência da necessária observância dos princípios previstos na...Questão 457941203690453Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) prescreve em ________ anos, contados a ...Questão 457941203732635Direito AdministrativoUm servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsõe...Questão 457941203753645Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ______________...