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Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público deve agir com legalidade, imparcialidade e
De acordo com Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão as _________________, que...
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica apenas critérios de julgamento.
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é dispensável a licitação para contratação:I. Que envolva valores infer...
São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:
No dia a dia da gestão pública, e em atendimento à Lei de Licitações, há procedimentos e condutas que devem ser necessariamente observados para assegu...
Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao pri...
Considerando a existência de vagas em ambos os casos, analise as situações a seguir:• Gustavo, 42 anos, recuperou suas funções motoras após 06 anos de...
Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 46 da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta o tipo licitação de utilizado exclusivamente para serviços de natur...