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No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais...
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
Segundo Pereira et al. (2025), a gestão financeira da saúde nos municípios brasileiros é marcada por diversos desafios. Qual das alternativas reflete ...
Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo:I. As funções de confiança serão exerc...
A Constituição Federal prevê que são livres as seguintes expressões, independentemente de censura ou licença, EXCETO:
Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constitu...
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, _________...
De acordo com a CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, analise as competências dos Municípios abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou ...
Considere as afirmativas feitas sobre o seguinte fragmento do texto: De direito, tudo lhes é permitido. Na prática, muito lhes é negado. Formalmente, ...
Dentre os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais, estão:I. Décimo terceiro salário.II. Licença-paternidade....