Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203749540A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento...1457941203749540Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória FiscalA moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de moratória, é correto afirmar que:ASomente poderá ser concedida em caráter individual, por despacho fundamentado da autoridade administrativa.BPoderá ser concedida em caráter individual ou em caráter geral.CSomente poderá ser concedida pela União.DA lei que concede a moratória não precisará indicar o prazo de duração, vigorando até ser revogado por nova lei ordinária.ESomente poderá ser concedida por lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853448Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação princip...Questão 457941203638287Direito TributárioCriado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cig...Questão 457941203638765Direito TributárioO Município Zeta instituiu tributo incidente sobre a prestação de serviços de empresas locais, observando os limites estabelecidos pela Lei Complement...Questão 457941203652475Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941203665122Direito TributárioA Contribuição de Melhoria é uma das espécies de tributo cuja competência é comum de todos os entes federativos, diante da expressa previsão do Art. 1...Questão 457941203672198Direito TributárioSobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203679626Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.Questão 457941203686628Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.II. Contr...Questão 457941203707996Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo relacionadas com as limitações constitucionais do poder de tributar impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ...Questão 457941203714887Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.