Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.

Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.

A prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente ...

De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

O Munícipio de Anchieta, no estado de Santa Catarina, instaurou execução fiscal em desfavor de Carlos Augusto, profissional autônomo, em razão do não ...

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o princípio da anterioridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal vigente, pertencem aos Municípios:

Para os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba _____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriai...