Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203750093De acordo com a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabel...1457941203750093Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Itaqui - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOADe acordo com a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis específicas. No âmbito municipal, a Lei do Orçamento Anual é de iniciativa do:AContador do Município.BPoder Executivo Municipal.CPoder Legislativo Municipal.DTribunal de Contas do Estado.ETribunal de Contas do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628986Direito FinanceiroO Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões...Questão 457941203652459Direito FinanceiroSegundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspensão de transferências voluntár...Questão 457941203657016Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941203686311Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse sentido, são exemplos...Questão 457941203702473Direito FinanceiroSegundo as disposições do Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, o __________________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou al...Questão 457941203714935Direito FinanceiroO governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executada ...Questão 457941203716862Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 22 da Lei nº 2.515/2008, em quais casos o quadro de Servidores poderá sofrer redução para adequação dos gastos com pessoal à real...Questão 457941203720455Direito FinanceiroNo Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:Questão 457941203768042Direito FinanceiroO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos, no âmbito municipal, por leis de iniciativa:Questão 457941203768323Direito FinanceiroQuanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.II. Receita p...