Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência c...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:I. O servidor perceberá du...

Conforme estabelece o artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, na ausência do pagamento do valor devido em decorrência do crédito ...

De acordo com as disposições do Art. 45 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete privativamente ao Prefeito Municipal, entre outras atrib...

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, considere as assertivas abaixo, assinalando S, se sim, ou N, se não, quanto às situações em que o ...

De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, é correto afirmar que a proposta de readmissão de médico cooperado eliminado ou excluído deve...

Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionar...

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço públ...

A referida lei, no verso em que trata da vacância, determina que as vagas, na Câmara Municipal de Itaqui, verificar-se-ão em virtude de:I. Renúncia.II...

Para responder às questões 21 a 23, considere a Lei nº 1.424/1990, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Frederico Westp...

O parágrafo único, do Art. 61, da referida Lei Orgânica, estabelece que os decretos, atos e regulamentos referentes aos serviços autônomos serão subsc...