Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203750417Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo ...1457941203750417Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosTexto associadoConsidere a Lei Complementar nº 95/2013.Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta.AA função gratificada é instituída por lei para atender somente atribuições de direção ou chefia.BSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.CA designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.DO servidor deverá optar entre o recebimento do valor da função gratificada e o da remuneração do cargo de provimento efetivo.EÉ obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, aceitar a designação para o exercício da função gratificada correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203660985Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Daniela é servidora pública do município de Novo Hamburgo/RS. Tendo acabado de ingressar no serviço público, está preocupada com as condutas que não p...Questão 457941203672087Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 184 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi determina que, nas escolas municipais com mais de um professor, o diretor será escolhido por meio...Questão 457941203679347Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, prevê contratações de pessoal por t...Questão 457941203691545Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso para os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público do Município de Ibarama, de acordo com...Questão 457941203720381Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Candelária instituiu seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, entre outros aspectos, a...Questão 457941203729871Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua...Questão 457941203734981Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 4.578/2017 do Município de Viamão, que institui o programa de valorização do servidor público e a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade ...Questão 457941203753604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 100, são auxiliares diretos do Prefeito:I. Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.II. Os Subprefeitos.III. Os Veread...Questão 457941203766243Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar do afastamento de servidores municipais para servir a outro órgão ou entidade, é estabelecido que o servidor ocupante de cargo de provimento...Questão 457941203767783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)____________ é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. ____________ é _______...