NÃO é característica das pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta:

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assina...

Em relação à organização da Administração Direta e Indireta, analise as assertivas a seguir:I. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de d...

A Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe inovações relevantes quanto ao papel dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações, reforçando pr...

Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, são requisitos mínimos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e sociedades de economia ...

Em relação à responsabilidade civil do Estado e suas concessionárias, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal d...

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ad...

Com relação ao desempenho das funções essenciais para a perfeita execução da Lei de Licitações, a orientação legal é para que a autoridade máxima do ó...

A Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) apresenta-se na internet como sendo uma Fundação Pública voltada ao interesse coletivo e utilidade públ...

A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, conforme o Processo Administrativo Sanitário em Alimentos, analise as assertivas abaixo:I....

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de atos de improbidade administrativa aos seus conceitos.Coluna 11. Enriquecimento ilícito....