///
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação será inexigível:
Tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...
Joaquim, prefeito do município de Bento Gonçalves/RS, nomeou sua esposa para trabalhar na Secretaria da Saúde e o seu filho para trabalhar na Secretar...
De acordo com o disposto no Art. 104 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituíd...
Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necess...
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à improbidade administrativa, assinale a al...
Sobre os Contratos Administrativos apresentados na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ...
Segundo as disposições do Art. 35 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC, é dispensável a realização de licitação, para ...
Assinale a alternativa que traz exclusivamente as funções da Comissão de Licitação, permanente ou Especial, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual ...
Segundo o Art. 24, da Lei nº 8.666/1993, na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saú...