A Lei nº 2.554/2000, ao tratar da reorganização dos cargos dos servidores públicos do Município de Itaqui, determina que...

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que não será concedida licença-prêmio aos servidores que no...

Conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, analise as asserti...

A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê promoção por escolaridade adicional, condicionada aos seguintes requisi...

Com base no Art. 5º do Regime Jurídico do Município de Ibarama, ____________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou asse...

Segundo as disposições do art. 13, da referida Lei, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamento sem direito à rem...

O Município de Eldorado do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, incumbe, na forma da lei, a coordenação das ações individuais e coletivas da...

Para os efeitos da presente Lei, o servidor público do Município de Mampituba, que cometer crime contra administração pública, neste caso, será a ele ...

A data oficial do Município de Viamão é:

O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininte...

Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Orgânica do Município de Camaquã.De acordo com a referida Lei, o cidadão camaquense exerce a sober...