Está previsto no Regime Interno da Câmara de Quaraí que qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte ...

Sobre a remuneração e as férias dos profissionais do magistério municipal, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:

O Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé determina que os professores, para desempenho de suas atividades, serão distrib...

De acordo com a Lei Complementar nº 007/1996, considerando as infrações leves, graves e gravíssimas, a multa poderá ser reduzida em até ____________ d...

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, o serviço extraordinário de Lúcio deve ser remunerado por hora de trabalho que exceda o ...

O Regime Jurídico de Paraí, ao esclarecer sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município, destaca que, além de se ter ida...

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é

Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________,...

O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimen...

Com base nas disposições que tratam sobre a promoção no quadro dos cargos de provimento efetivo na referida Lei, analise as seguintes assertivas:I. Ca...