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Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Os poderes do Município são o:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, compete ao Município:
Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará nu...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2005 - Código Tributário Municipal, com relação à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territo...
De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCET...
Para fins de promoção na mesma categoria funcional, o servidor deverá cumprir um determinado tempo de exercício na classe imediatamente anterior. Quan...
De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até:I. Dois dias, para se alistar como eleitor.II. Cinc...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...
Renata é servidora pública no Município de Ibirapuitã e teve, no decorrer do último ano de efetivo serviços prestados ao Município, mais de dez saídas...
Leila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade ...