Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2005 - Código Tributário Municipal, com relação à incidência do Imposto sobre...

Será punido com pena de demissão o servidor que:

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, a investidura em cargo de magistério municipal será por:

Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo em relação ao que é vedado ao município:I. Exigir ou aumen...

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, em relação às gratificações e vantagens previstas para os servidores em geral do Município, co...

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas.( ) O P...

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores, no que se refere ao adicional por tempo de serviço, é devido ao servidor a razão de ______...

Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo u...

Henrique é servidor público do Município de Ibirapuitã e, de acordo com a referida Lei, cumpriu todas as exigências previstas para a promoção de class...

A referida Lei, ao tratar da organização dos poderes, determina que o Poder Legislativo do Município de Ibirapuitã é exercido:

O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do ...