///
Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei nº 972/03, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Para o efetivo cumprimento da referida Lei, as especificações de cada categoria funcional, dos servidores do Município de Ibirapuitã, deverão conter:
I. Descrição sintética e analítica das atribuições.
II. Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas.
III. Padrão referente a gratificações.
Henrique é servidor público do Município de Ibirapuitã e, de acordo com a referida Lei, cumpriu todas as exigências previstas para a promoção de classe e, dessa forma, passará imediatamente para a classe superior da mesma categoria funcional. Com base na referida Lei, classe é: