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De acordo com a Resolução nº 7/2010, a educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esses direitos.