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O professor que ingressar no Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, no decorrer do período anual de avaliação, será avaliado a contar da data de entrada em exercício no cargo. A avaliação dos professores ocorrerá, anualmente, com referência ao período de 15 de outubro a 14 de outubro do ano em curso, desde que o professor tenha o mínimo de: