De acordo com referido Estatuto, a reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:

Considerando as disposições do Código de Posturas de Pontão/RS, assinale a alternativa que apresenta a espécie de bem público municipal na qual se enq...

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa INCORRETA.

São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999:I. Edição de atos de caráter normativo.II. Decisão de recursos adm...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada prevê afastamento preventivo do servidor, pelo prazo de até 60 dias, para apuraç...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É vedada a decretação de indisponibili...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:I. A administração apresentará, por o...

Com base nas previsões legais a respeito da licitação e da contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, relac...

A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:I. No...

O parágrafo 4º do art. 51 da referida Lei Orgânica estabelece que as ________________ para concessão de serviço público deverão ser precedidas de ampl...

Considerando que Judite entrou em exercício no cargo de Cozinheira, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao período de seu estágio probat...