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São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:I. Emendas.II. Requerimentos.III. Indicaçõ...

Após ter cumprido o tempo de exercício exigido pela Lei nº 685/1990, para fins de promoção, o técnico em enfermagem precisa preencher o critério de me...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social dos se...

Conforme o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é INCORRETO afirmar que o servidor estável perderá o cargo:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, ao entrar em exercício, o servidor...

De acordo com a Lei Orgânica, o Poder Legislativo do Município de Seberi é exercido pela(o):

Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:I. Os adicionais.II. Os regimes especiais.III. ...

Para os efeitos da referida Lei, o patrimônio da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul será constituído por bens móveis, equipamentos, instalações, direit...

Consistem penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade e destituição de cargo ou função de...

Com relação aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Prefeito e o Vice...