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A prestação integrada dos serviços públicos trata-se de:
Conforme o art. 2º da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,...
Segundo as definições da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:I. Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administraçã...
A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse...
Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necess...
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível d...
Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação ...
As entidades da administração indireta federal devem estabelecer sistema de gestão de riscos e de controle interno com vistas ao gerenciamento e à aná...
Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela a...
NÃO interrompe o exercício:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:I. Um dia para doação de sangue.II. Dois dias para se alistar como eleitor.III. Ci...